ISSN: 2966-0599
v.2, n.5, 2025 (Maio)
METADADOS
DOI: 10.5281/zenodo.15497047
Author 1: Thalita Ferreira de Moraes
Biography: Formação acadêmica em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), onde sua graduação está em andamento desde 2018. Concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual Major Otávio Pitaluga (EEMOP) entre 2008 e 2012. Sua trajetória acadêmica atual foca no campo das ciências contábeis.
E-mail: thaalitaam@gmail.com
ORCID: https://lattes.cnpq.br/8045616718665456
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Author 2: Ítalo Francisco Alves Fernandes
Biography: Iniciou sua jornada acadêmica em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), com graduação em andamento desde 2018. Concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual Cardoso de Almeida (EECA) entre 2008 e 2009. Seu enfoque atual na área contábil indica um desenvolvimento profissional voltado para as ciências sociais aplicadas.
E-mail: Italo.francisco93@gmail.com
ORCID: http://lattes.cnpq.br/3971439636125373
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Author 3: Josemar Ribeiro de Oliveira
Biography: Doutor em Administração pela Universidade Nove de Julho- UNINOVE -PPGA, Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (2003).Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso (1990),possui Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá ( 2013), possui formação complementar em pedagogia do Ensino Superior -Esquema I ( 1991) é especialista em Teoria e Historia Econômica pela UFMT (1998),é especialista em Auditoria e Controladoria UNIC (2001), Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso, . Tem experiência na área de Gestão e Controladoria, com ênfase em Auditória de Gestão e Ambiental, atuando na linhas de pesquisas: Gestão Ambiental, Controladoria, Auditoria de Gestão e Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Inovação, Sustentabilidade e Empreendedorismo.
E-mail: josemar@ufr.edu.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3605-2585
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ABSTRACT: O presente estudo analisou o tratamento contábil dos créditos de carbono no contexto brasileiro, destacando a importância da mensuração e reconhecimento desses créditos como ativos financeiros ou intangíveis, conforme as diretrizes da IFRS 9 e do CPC 29. A pesquisa aborda a evolução das normativas internacionais e como a falta de uma regulamentação específica no Brasil gera incertezas nas práticas contábeis das empresas que atuam em setores intensivos em carbono, como a Petrobras e a Braskem. Essas empresas, ao participarem de iniciativas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e adquirirem créditos de carbono para compensar suas emissões, enfrentam desafios relacionados à transparência e previsibilidade financeira. O estudo aponta a necessidade de uma regulamentação clara e abrangente no Brasil para promover a padronização das práticas contábeis e garantir a transparência nas demonstrações financeiras. A implementação do projeto de lei nº 412/2022, que propõe a criação de um marco regulatório para o mercado de carbono no país, é vista como uma solução promissora para alinhar o Brasil aos padrões internacionais de sustentabilidade e atrair investimentos.
Keywords: Contabilidade Ambiental. Créditos de Carbono. Comissão de Valores Mobiliários. Sustentabilidade. Regulamentação de Mercado.