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Resumo

O presente artigo analisa criticamente a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) no contexto da legislação educacional brasileira, considerando seus avanços normativos e os desafios de implementação no cotidiano escolar. A investigação é orientada pela seguinte questão: em que medida a legislação voltada à ERER tem sido efetivamente incorporada nas práticas pedagógicas e na organização curricular das escolas brasileiras? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos, bem como em documentos legais e estudos publicados entre 2021 e 2025. Os resultados indicam que, embora a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 representem marcos fundamentais na luta por uma educação antirracista, persistem entraves estruturais, formativos e institucionais que limitam sua efetivação. Evidencia-se que a formação docente insuficiente, a fragilidade das políticas curriculares e a permanência de uma lógica eurocêntrica dificultam a consolidação da ERER. Conclui-se que a efetividade dessa política depende de uma articulação entre legislação, práticas pedagógicas e compromisso político com a transformação social.