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Resumo

O presente trabalho analisou o papel da contabilidade como ferramenta de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) no município de Maricá, considerando a relevância desse regime para a formalização do trabalho, a geração de renda e o desenvolvimento local. O estudo teve como objetivos traçar o perfil socioeconômico dos microempreendedores, identificar os principais obstáculos relacionados às obrigações fiscais e contábeis e avaliar o grau de conhecimento sobre as responsabilidades legais. A pesquisa foi realizada junto a empreendedores vinculados à Incubadora de Inovação Social em Tecnologias (ICTIM), utilizando como instrumento de coleta um questionário estruturado. Os resultados indicaram que a maioria dos participantes está formalizada, mas predomina um público em fase inicial de atuação, com concentração no ensino médio e heterogeneidade nos níveis de escolaridade. Foram identificadas dificuldades recorrentes na emissão de notas fiscais, no pagamento do DAS, na entrega da declaração anual e no controle de despesas, revelando a carência de orientação contábil. Também se constatou elevado interesse em receber capacitação e reconhecimento da importância da contabilidade para a sustentabilidade dos negócios. Conclui-se que, embora o MEI seja um importante mecanismo de inclusão produtiva, sua eficácia plena depende do suporte técnico e educativo, sendo a contabilidade elemento estratégico para garantir a permanência e o fortalecimento dos pequenos empreendimentos.