ISSN: 2966-0599
v.2, n.7, 2025 (Julho)
METADADOS
DOI: 10.5281/zenodo.16035674
Author 1: Andreza Caetano
Biography: Bacharela e Mestre em Estudos Clássicos (Grego Antigo) pela Universidade Federal de Minas Gerais e Licenciada em Português e Inglês pelo Centro Universitário Claretiano.
E-mail: andrezacaetano@yahoo.com.br
ORCID: http://lattes.cnpq.br/4694149906183156
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ABSTRACT: Este artigo tem como objetivo geral investigar a relação de violência simbólica em Belo Horizonte exercida por meio das propostas legislativas. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica e documental dos Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (PL nº 25/2025 e PL nº 89/2025), complementada por fundamentação teórica sobre violência simbólica, criminalização cultural e pedagogia crítica. A análise evidenciou que tais projetos promovem a exclusão simbólica de manifestações culturais periféricas, especialmente o funk, por meio de mecanismos legislativos que, ao pretenderem proteger a infância ou zelar pela moralidade pública, acabam por reforçar estigmas historicamente associados às populações negras e pobres. Demonstrou-se que as propostas legais desconsideram as contribuições da pedagogia contemporânea, que defende a valorização da cultura e da experiência dos estudantes como ponto de partida para a formação crítica. Conclui-se que os projetos analisados materializam formas de violência simbólica, ao deslocar a responsabilidade da violência urbana para expressões culturais legítimas, ignorando as causas estruturais da desigualdade social e tentando tirar da escola seu compromisso com a diversidade, a liberdade e a justiça.
Keywords: PL nº 25/2025; PL nº 89/2025; Desigualdade social; Racismo estrutural; Lei anti-Oruam
