ISSN: 2966-0599

v.2, n.1, 2025 (Janeiro)

METADADOS

DOI:  10.5281/zenodo.14713655

Author 1: Deise Alves dos Santos

Biography: Bacharel em Segurança Pública e Defesa Social pela Universidadedo Estado da Bahia-UNEB (2015); Especialista em Comunicação e Marketing pela Universidade Cruzeirodo Sul-UCS (2023). CapitãPM–Polícia Militar da Bahia.

E-mail: deisealvesantos@hotmail.com

ORCID: http://lattes.cnpq.br/3381455128109556

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ABSTRACT:  Este artigo analisa as peculiaridades que atingem as policiais femininas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e propõe a redução do tempo de contribuição previdenciária como forma de mitigar as desigualdades enfrentadas pelas militares do Estado da Bahia. A análise tem como parâmetro as regras do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) e o regime de aposentadoria dos professores do Estado da Bahia, que já reconhecem a diferença de gênero ao permitir aposentadoria heterogêneapara as mulheres. O estudo faz uma releitura de trabalhos sobre os temas transversais, bem como exame de dados de órgãos oficiais, justificando a necessidade de uma política de previdência militar do Estado da Bahia mais equitativa. 

Keywords: Previdência Militar, Desigualdades, Policiais Femininas, INSS, PMBA.