ISSN: 2966-0599
v.2, n.1, 2025 (Janeiro)
METADADOS
DOI: 10.5281/zenodo.14713655
Author 1: Deise Alves dos Santos
Biography: Bacharel em Segurança Pública e Defesa Social pela Universidadedo Estado da Bahia-UNEB (2015); Especialista em Comunicação e Marketing pela Universidade Cruzeirodo Sul-UCS (2023). CapitãPM–Polícia Militar da Bahia.
E-mail: deisealvesantos@hotmail.com
ORCID: http://lattes.cnpq.br/3381455128109556
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ABSTRACT: Este artigo analisa as peculiaridades que atingem as policiais femininas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e propõe a redução do tempo de contribuição previdenciária como forma de mitigar as desigualdades enfrentadas pelas militares do Estado da Bahia. A análise tem como parâmetro as regras do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) e o regime de aposentadoria dos professores do Estado da Bahia, que já reconhecem a diferença de gênero ao permitir aposentadoria heterogêneapara as mulheres. O estudo faz uma releitura de trabalhos sobre os temas transversais, bem como exame de dados de órgãos oficiais, justificando a necessidade de uma política de previdência militar do Estado da Bahia mais equitativa.
Keywords: Previdência Militar, Desigualdades, Policiais Femininas, INSS, PMBA.
