ISSN: 2966-0599
v.2, n.7, 2025 (Julho)
METADADOS
DOI: 10.5281/zenodo.15885323
Author 1: Francisco Márcio de Pontes Confessor
Biography: Bacharel em direito, pela Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte – UNIFACEX (2011). Advogado.
E-mail: estudocomestrategia@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0009-0008-2238-0864
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ABSTRACT: Este estudo aborda a efetividade do direito constitucional à moradia no contexto da crise das populações em situação de rua no Brasil. O objetivo geral é investigar como o direito à moradia, previsto na Constituição Federal de 1988, tem sido efetivado à luz dos direitos humanos diante do aumento da população em situação de rua. Como objetivos específicos, busca -se examinar o direito à moradia na Constituição e nos tratados internacionais, identificar fatores estruturais e conjunturais do crescimento da população em situação de rua, analisar políticas públicas habitacionais e discutir estratégias constitucionais para a efetivação desse direito. A metodologia adotada é qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constatou-se que a efetividade do direito à moradia no Brasil é limitada por fatores como fragmentação das políticas públicas, déficit habitacional concentrado em famílias de ba ixa renda, ausência de coordenação federativa e invisibilidade social da população em situação de rua. Concluiu-se que a superação desses desafios demanda políticas integradas, inovação institucional, participação social e alinhamento com padrões internacionais de direitos humanos, de modo a garantir o acesso digno à moradia e a proteção dos direitos fundamentais das populações vulneráveis.
Keywords: Moradia; população em situação de rua; políticas públicas; direitos humanos.
