ISSN: 2966-0599

v.2, n.5, 2025 (Maio)

METADADOS

DOI: 10.5281/zenodo.15477800

Author 1: Moisés de Moura Andrade

Biography: Faculdades Londrina

E-mail: assess.juridica.imobiliaria@gmail.com 

Lattes: https://lattes.cnpq.br/6188681545521763

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Author 2: Thamires Silva Martins

Biography: Universidade de São Paulo – USP

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7422474565097183

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Author 3: Wallace Silva Bismark

Biography: Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT

E-mail: wallacebismark@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4119834777860360

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Author 4: Juliana Machado Romanoski

Biography: Universidade de Várzea Grande / MT (UNIVAG)

E-mail: julianaharveyromanoski@hotmail.com

Lattes: https://lattes.cnpq.br/5813072057827405

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ABSTRACT:  A crescente influência das plataformas digitais sobre o discurso público tem motivado debates sobre a necessidade de regulação. Este artigo analisa comparativamente os modelos regulatórios adotados no Brasil e na União Europeia, com foco nos impactos sobre a liberdade de expressão. Por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, identificaram-se convergências e divergências nas abordagens jurídicas, institucionais e éticas de cada contexto. Constatou-se que a União Europeia possui instrumentos mais maduros e padronizados, enquanto o Brasil enfrenta desafios de implementação e estabilidade normativa. Conclui-se que uma regulação eficaz deve equilibrar proteção de direitos fundamentais, responsabilidade das plataformas e transparência algorítmica.

Keywords: Regulação digital. Liberdade de expressão. Plataformas digitais. União Europeia. Brasil.