ISSN: 2966-0599
v.2, n.8, 2025 (Agosto)
METADADOS
DOI: 10.5281/zenodo.16899127
Author 1: Ruan Pablo Da Silva Balt
Biography: Aluno bolsista PIBIC/UFRR, graduação em Ciências Contábeis Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, Roraima, Brasil.
E-mail: ruanpbalti@gmail.com
ORCID: http://orcid.org/0009-0007-2609-3099
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Author 2: Rubens Savars Leal
Biography: Doutor em Recursos Naturais, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, Roraima, Brasil.
E-mail: http://orcid.org/0000-0002-1715-4247
ORCID: savaris@outlook.com
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ABSTRACT: A transparência pública constitui um pilar fundamental da democracia contemporânea, especialmente no contexto das administrações municipais brasileiras. Este estudo analisa a conformidade dos portais de transparência das câmaras municipais de Roraima com as exigências legais estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as melhores práticas de transparência pública. Utilizando uma metodologia de análise documental e avaliação sistemática, foram examinados os 15 municípios do estado de Roraima durante o primeiro semestre de 2024, considerando critérios de existência, acessibilidade, atualização e funcionalidade dos portais. Os resultados revelam significativas disparidades entre os municípios, com apenas 33% apresentando portais completamente funcionais e atualizados. Municípios como Boa Vista, Alto Alegre e Normandia demonstraram conformidade adequada, enquanto outros como Caracaraí, Mucajaí e Amajari apresentaram deficiências substanciais. A pesquisa identifica fatores determinantes para a efetividade da transparência municipal, incluindo capacidade técnica, recursos humanos e cultura organizacional voltada à transparência. Os achados contribuem para o entendimento dos desafios enfrentados pelos pequenos municípios na implementação de políticas de transparência e fornecem subsídios para o aprimoramento do controle social e da participação cidadã na região amazônica.
Keywords:Transparência pública; Portais de transparência; Câmaras municipais; Controle social; Lei de
Acesso à Informação; Roraima.
