ISSN: 2966-0599

v.2, n.5, 2025 (Maio)

METADADOS

DOI: 10.5281/zenodo.15477798

Author 1: Moisés de Moura Andrade

Biography: Faculdades Londrina

E-mail: assess.juridica.imobiliaria@gmail.com 

Lattes: https://lattes.cnpq.br/6188681545521763

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Author 2: Thamires Silva Martins

Biography: Universidade de São Paulo – USP

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7422474565097183

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Author 3: Wallace Silva Bismark

Biography: Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT

E-mail: wallacebismark@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4119834777860360

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Author 4: Juliana Machado Romanoski

Biography: Universidade de Várzea Grande / MT (UNIVAG)

E-mail: julianaharveyromanoski@hotmail.com

Lattes: https://lattes.cnpq.br/5813072057827405

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ABSTRACT: O avanço da inteligência artificial e a crescente utilização de sistemas autônomos em diversas esferas da sociedade têm provocado profundas transformações no campo jurídico, especialmente no que diz respeito à responsabilização civil por danos. Diante da ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro, este artigo analisa os desafios teóricos e práticos relacionados à imputação de responsabilidade por atos de sistemas autônomos. Com base em revisão bibliográfica e análise crítica da doutrina especializada, o estudo investiga a aplicabilidade das teorias tradicionais de responsabilidade subjetiva, objetiva e por risco, e propõe diretrizes para o desenvolvimento de um marco jurídico adequado às exigências da sociedade tecnológica contemporânea.

Keywords: Responsabilidade civil. Sistemas autônomos. Direito brasileiro